MOISÉS DINIZ APRESENTA LEI QUE AUTORIZA OS BRASILEIROS, QUE MORAM NAS FRONTEIRAS, A COMPRAR GÁS DE COZINHA, NOS PAÍSES VIZINHOS.

"QUEM VIVE NAS FRONTEIRAS, SÃO BRASILEIROS HERÓIS".

Nas fronteiras, pagamos a gasolina e os gás de cozinha mais caros do país, enfrentamos o tráfico de drogas e temos o maior custo de vida do Brasil.

No Acre, um botijão de gás é vendido a 80 reais, enquanto em Cobija (Bolívia), ao lado, custa 30 reais.

Essa diferença absurda de preços do gás de cozinha se repete em todas as regiões fronteiriças do Brasil, entre suas cidades-gêmeas.

Na maioria das cidades dessa imensa fronteira de 16 mil km, já existe esse mercado ilegal do gás de cozinha, além do perigosíssimo transporte. Mas, Brasília prefere fazer de conta que não vê.

Nossa lei exigirá que sejam formados consórcios de consumidores, para que o transporte siga o padrão de segurança das revendedoras de gás de cozinha.

O elemento central da nossa lei é que o gás de cozinha constitui a base para exercício de um direito fundamental (garantido na Constituição): o da alimentação.

Estados fronteiriços: Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.