Jenilson Leite consegue que documentos de estudantes brasileiros na Bolívia passem a ser autenticados nos cartórios de Rio Branco.

A luta do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) em prol dos estudantes brasileiros que estudam no exterior, especialmente os acreanos que estão estudando medicina na Bolívia, obteve mais uma vitória. Em novembro de 2017, Jenilson foi ao Ministério das relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) cobrar agilidade na emissão dos documentos dos estudantes que querem estudar no exterior. O parlamentar foi recebido pelo conselheiro do Itamaraty, Paulo Seque, na qual apresentou sua indignação ao representante do Ministério pela demora na emissão da documentação. “O Itamaraty demora demais para devolver os documentos para que os estudantes ingressem nas universidades bolivianas, por isso viemos ao Ministério cobrar uma solução para o caso, ou seja, agilidade e eficiência na devolução dos documentos”.

Perante ao parlamentar, o conselheiro Paulo Seque prometeu que iria buscar meios de sanar o problema, mas também salientou que poderia haver uma descentralização desse atendimento, se por ventura, a Bolívia aceitasse participar da Convenção da Apostila de Haia, em vigor no Brasil desde 2016. Esta Convenção ou Acordo Internacional tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. “Se a Bolívia aderir ao acordo este documento poderá ser feito nos cartórios do país, descentralizando o problema. Vamos dialogar com os representantes da embaixada da Bolívia”, disse Seque respondendo os questionamento de Leite.

O governo brasileiro via Itamaraty, após a cobrança do deputado, conseguiu que a Bolívia aceite os procedimentos da Apostila de Haia. O que significa dizer a partir de agora haverá uma descentralização da emissão dos documentos. O reconhecimento do diploma de conclusão de ensino médio traduzido para o espanhol pode ser feito na secretaria de Estado De Educação e reconhecido nos cartórios de Rio Branco. Os cartórios que estão aptos a realizar estes procedimentos podem ser consultados no site do CNJ, em Rio Branco, é no 3° cartório de registro civil, localizado Avenida Ceará em frente a Pemaza).

Além dessa vitória junto ao Itamaraty, Jenilson Leite conseguiu junto ao governo boliviano o perdão das multas que tinham sido aplicadas aos acadêmicos por falta do visto de estudante. Bem como, o Ministério da Educação da Bolívia permitiu que os brasileiros pudessem realizar a matricula nos cursos de medicina com o visto fronteiriço. “Demos mais um passo para pôr fim às barreiras que dificultam a vida dos acadêmicos brasileiros na Bolívia. Foi uma luta árdua, pois realizamos audiências públicas com o governo boliviano e, posteriormente levei a pauta ao Itamaraty. Me sinto feliz pelo resultado obtido”, comemora o deputado.