Toffoli assume STF e defende respeito a tratados internacionais

Ministro será o presidente do Supremo Tribunal Federal pelos próximos 2 anos. Mais jovem a ocupar tal posição, ele elogiou os tratados mesmo tendo se manifestado contra a candidatura de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou posse hoje (13) da presidência da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu discurso de posse, ao citar um livro de Celso de Mello, ministro decano da Corte, defendeu o respeito a tratados internacionais. Mas votou hoje contra novo recurso da defesa de Lula no plenário virtual, que buscava reverter decisão de abril deste ano, quando o STF negou habeas corpus ao ex-presidente. A votação já tinha quatro (de onze) votos negando a soltura de Lula.

Com a condenação em segunda instância e a privação de liberdade, Lula foi impedido de disputar a eleição, contrariamente ao que determinou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em liminar concedida no dia 17 de agosto.

O mandato de Toffoli tem duração de dois anos. Ele substitui a ministra Cármen Lúcia, que iniciou a sessão solene por volta das 17h30. Estiveram no ato diversas autoridades, como o presidente Michel Temer (MDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Toffoli nasceu em Marília, no interior de São Paulo. Aos 18 anos, se mudou para a capital para cursar direito na Universidade de São Paulo, onde foi presidente do centro acadêmico da renomada instituição do Largo São Francisco. Após se graduar, trabalhou como consultor jurídico de entidades sociais. Em seguida, trabalhou na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e seguiu para a Advocacia-Geral da União. Tomou posse como ministro do STF em 2009.

Após Cármen Lúcia passar a presidência da mesa ao ministro, ele empossou Luiz Fux como vice-presidente do STF e do CNJ. Durante a cerimônia, o primeiro a discursar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que falou em nome dos demais membros da corte. “Toffoli e eu fazemos parte de uma geração que lutou pela transição democrática brasileira”, disse o ministro. Toffoli é o jurista mais jovem ao assumir o cargo, com 50 anos. As palavras iniciais de Barroso foram ditas na presença de diversas autoridades militares, como o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas.

Barroso citou pautas progressistas defendidas por Toffoli no tribunal. “Atuou com descortino em temas importantes como a defesa de cotas para afrodescendentes, a demarcação de terras indígenas e de quilombos, a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias e a defesa do direito dos transgêneros na alteração de seu prenome e de classificação de gênero em seu registro civil.” Também lembrou da defesa de Toffoli pela legalidade das delações premiadas. Por fim, Barroso lamentou o protagonismo político que o STF ganhou nos últimos anos. “A Constituição acrescentou ao STF a missão de funcionar como tribunal penal de primeiro grau para uma imensa quantidade de autoridades (…). Foram estes os casos que deram superexposição ao tribunal. Não foi a defesa da democracia ou dos direitos humanos, e sim essa competência que ele não deveria ter.”

A posse de Toffoli ocorre em um momento conturbado do Judiciário, com a cobrança de setores políticos e da sociedade pela votação de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tratam sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância. A expectativa é que ele não coloque em pauta neste momento eleitoral, já que as ações podem influenciar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, que não teve seu processo tramitado em julgado. “São muitos os desafios pela frente”, definiu Barroso.

Após Barroso, Raquel Dodge falou em nome do Ministério Público. A procuradora está no centro de polêmicas, como o arquivamento de processo contra o tucano Aécio Neves e a defesa de que o Judiciário ignore decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU de que Lula tivesse seus direitos políticos garantidos. Em seu discurso, ela se furtou a apenas tecer elogios ao Supremo, reforçar a importância da corte e desejar um bom biênio a Toffoli.

Então, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez seu discurso mais combativo. “Otávio Mangabeira comparava a democracia a uma planta tenra, que precisa ser regada constantemente para florescer e tornar-se um dia árvore forte e frondosa. A nossa, sem dúvidas, ainda está naquele estágio inicial que reclama cuidados excessivos sob pena de não vingar. O insumo essencial neste momento é o da moderação (…), não há veneno maior para a democracia do que a radicalização. Quando este ambiente se instala, e já estamos vivenciando, a primeira ausência é a da razão. Não podemos permitir que isso avance e se consolide. Este é o mais complexo e turbulento período desde a redemocratização. Crise política, econômica, social e moral.”

Palavra do presidente

Toffoli iniciou sua fala sobre o fortalecimento da democracia e das instituições. Disse que o caminho é a educação. “A ausência de educação de qualidade e abrangente sempre foi o grande obstáculo à construção de nossa cidadania. Um permanente fator de exclusão e desigualdade social, política e econômica”, argumentou.

“Somos todos agentes da inclusão social. Vejam que na última semana, estudo denominado ‘Um Olhar sobre a Educação’, divulgado pela OCDE, aponta que mais da metade dos brasileiros, 52%, com idade entre 25 e 64 anos, não concluíram, sequer, o ensino médio. Promover o desenvolvimento e inclusão econômica, sem educação, é pretender colher os frutos sem preparar a sementeira”, completou.

Sobre o papel do Supremo, o novo presidente o classificou como “moderador dos conflitos sociais e econômicos. Garantidor dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Protetor dos vulneráveis e das minorias. O timoneiro, seguro e prudente, de um novo poder Judiciário”.

O presidente do Supremo disse que o país não está em crise, mas em transformação. Ele citou o músico e poeta Renato Russo. “O futuro não é mais como era antigamente.” Depois disso, reafirmou palavras do escritor Umberto Eco. “Estamos em uma espécie de balsa que nos levará a um presente sem nome”. Neste contexto, falou sobre a necessidade de modernização das instituições. “O virtual já é real (…), precisamos nos comunicar mais e melhor. Democratização da linguagem jurídica”, definiu.