Juristas de vários países alertam: Brasil tem de cumprir determinação da ONU

Em carta enviada ao governo Temer, juristas exigem que o Estado garanta o direito do presidente Lula de se candidatar nas eleições deste ano, como mandou a ONU.

Um grupo de respeitados juristas internacionais divulgou, nesta quinta-feira (23), cópia de uma carta enviada ao ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), aos ministros Torquato Jardim (Justiça) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), e a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), insistindo que o governo brasileiro cumpra a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que exige que o Estado garanta o direito do presidente Lula de se candidatar nas eleições deste ano.

"Existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos", afirmam os juristas no documento em que afirmam que “é imperativo que as autoridades cumpram a determinação da ONU”. 

Por considerar que existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, eles expressaram, na carta, preocupação com as “graves irregularidades” que contaminaram o processo que levou à condenação do ex-presidente, assim como seu encarceramento.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no caso do tríplex do Guarujá, sem provas de qualquer crime ou ato ilegal. E, apesar de ficar comprovado é que o apartamento não pertence ao ex-presidente e, sim, a construtora OAS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de Moro.

A carta é assinada pelos renomados juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.

Leia a íntegra da carta, em inglês, aqui.

Leia tradução livre da carta aqui.

Publicado: 23 Agosto, 2018 - 15h55 | Última modificação: 23 Agosto, 2018 - 16h43

Escrito por: Redação CUT